TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS.
A intermediação na contratação de serviços hoteleiros poderá ser realizada pela Soler Hoteles, doravante denominada Empresa, por um lado, a pedido e ordem do solicitante ou contratante dos serviços, doravante denominado passageiro, e reger-se-á pelas condições que adiante se detalham.
A) RESPONSABILIDADE
1) A Empresa declara expressamente que atua exclusivamente como intermediária na reserva ou contratação de serviços hoteleiros e sua responsabilidade será determinada exclusivamente nessa qualidade, de acordo com as disposições contidas na Convenção Internacional sobre Contratos de Viagem, aprovada pela Lei 19.918. 2) A Empresa não será responsável por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, fenômenos climáticos ou eventos da natureza que ocorram antes ou durante a prestação dos serviços que impeçam, retardem ou de qualquer forma dificultem a execução total ou parcial dos serviços contratados. 3) Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável perante os Passageiros por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes reivindicados por eles, a menos que os incidentes estejam relacionados a eventos nos quais os funcionários, empregados ou autoridades da Empresa não estiveram envolvidos. 4) A Empresa não será responsável pela falha em fornecer as "Condições Gerais do Contrato de Serviços Turísticos" relevantes a outras empresas envolvidas na cadeia de contratação, a menos que devidamente solicitado por escrito pelo passageiro. 5) As fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis e são meramente ilustrativas, sendo de exclusiva responsabilidade dos mesmos.
B) INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
1) O preço estimado no momento da solicitação do serviço está sujeito à disponibilidade e pode estar sujeito a alterações sem aviso prévio. Em caso de alterações nos serviços e/ou alterações em seus custos e/ou na taxa de câmbio aplicada por motivos não imputáveis às partes, a Empresa não será responsável por quaisquer custos adicionais resultantes. 2) Todos os valores pagos antes da confirmação dos serviços são recebidos como reserva. 3) Os preços finais serão definidos a partir do momento da confirmação final dos serviços, que ocorre com a emissão dos bilhetes ou ordens de serviço (doravante, vouchers), e sua faturação. 4) O pagamento do saldo do preço deve ser efetuado dentro do prazo e nas condições acordadas entre as partes. Caso contrário, a Empresa poderá cancelar os serviços com aviso prévio ao passageiro, sem direito a qualquer reembolso.
C) SERVIÇOS OU ITENS NÃO INCLUÍDOS NOS PREÇOS
Os preços base dos serviços contratados não incluem: 1) Tudo o que não esteja devidamente detalhado no voucher, o que implica um custo adicional ao valor pago no momento da receção do voucher. 2) Extras, bebidas, despesas pessoais (incluindo lavandaria e engomadoria, comunicações, gorjetas, etc.), vistos, taxas de embarque ou aeroportuárias, taxas de serviço, IVA e outros impostos atuais e/ou futuros, e/ou qualquer serviço ou despesa não expressamente indicado no voucher. 2) Custos adicionais de aluguer de automóveis, tais como porta-esquis, cadeiras para crianças, condutor adicional, custos de gasolina, seguros opcionais, etc. 3) Despesas de prolongamento de serviços a pedido voluntário dos Passageiros, bem como estadias, refeições e/ou despesas adicionais e/ou danos causados por cancelamentos e/ou decorrentes de causas de força maior ou fora do controlo da Empresa. 4) Despesas e juros de transações a crédito.
D) CANCELAMENTOS
1) Em caso de desistência do passageiro dos serviços contratados pela Empresa com terceiros, o cancelamento estará sujeito às condições contratuais sob as quais estes prestam os seus serviços. Em todos os casos de reembolso, a agência poderá reter o valor das despesas incorridas, acrescido de uma comissão de dez por cento sobre os serviços contratados com terceiros. 2) A Empresa não se responsabiliza por serviços não prestados pelo passageiro no prazo e na forma acordados, nem por quaisquer consequências daí decorrentes, como o cancelamento do serviço pelo prestador, nem pela restituição, ressarcimento ou devolução do valor pago por tal serviço.
E) ALTERAÇÃO DE DATA
O adiamento ou antecipação das datas estipuladas em cada caso poderá ser realizado de acordo com as modalidades, condições e disponibilidade dos diferentes prestadores de serviços. A multa correspondente aplicada pelo prestador e uma comissão de 10% por modificações e, quando aplicável, por eventuais diferenças tarifárias decorrentes de variações sazonais, serão devidas. A Empresa se exime de qualquer responsabilidade caso não consiga atender às modificações solicitadas pelo Passageiro. Nesses casos, aplicar-se-á o disposto na cláusula D) acima ("CANCELAMENTOS").
F) RECLAMAÇÕES - REEMBOLSOS
As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 15 dias após a viagem, acompanhadas de recibos e documentação comprobatória, e assinadas pelo passageiro. Após esse período, nenhuma reclamação será processada. Em nenhuma hipótese a Empresa cobrirá quaisquer custos e/ou encargos, impostos e/ou taxas decorrentes de transferências bancárias ou taxas similares utilizadas para processar qualquer tipo de reembolso, reembolso ou restituição.
G) BAGAGEM
A Empresa não se responsabiliza por danos, perdas, furtos e/ou roubos de bagagens e demais pertences pessoais dos passageiros, seja por serviços contratados por meio da Empresa ou adquiridos individualmente pelo passageiro. Recomenda-se aos passageiros a contratação de seguro viagem para cobrir alguns dos riscos mencionados.
H) ACEITAÇÃO DO CLIENTE
Estes termos e condições gerais, juntamente com a restante documentação fornecida aos passageiros, constituem o Contrato de Viagem. Estes termos e condições são fornecidos pela Empresa ao passageiro no momento da reserva dos serviços. O passageiro declara que está ciente e aceita estes termos e condições gerais, sendo tal aceitação ratificada por qualquer um dos seguintes atos: 1) Pagamento da reserva e/ou serviços contratados antes do início da viagem, por qualquer forma ou método; 2) Aceitação da fatura dos serviços contratados; 3) Utilização de qualquer parte dos serviços contratados. Qualquer aconselhamento prestado pela empresa relativamente a qualquer aspeto dos serviços contratados não constitui uma exigência a ser cumprida pelo cliente, exceto quando documentado por escrito relativamente às leis ou qualquer tipo de regulamentação dos países de destino, cujo conteúdo será especificamente indicado em cada caso.
I) CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
Qualquer questão decorrente da execução, cumprimento, inadimplemento, prorrogação ou rescisão deste contrato poderá ser submetida pelas partes ao Tribunal Arbitral da Associação Argentina de Agências de Viagens e Turismo, ou ao Tribunal Arbitral da Associação de Agências de Viagens de Buenos Aires, a critério do reclamante. Em caso de submissão a tal jurisdição, as partes contratantes estarão sujeitas e aceitarão as condições estabelecidas no Regulamento do Tribunal Arbitral.
J) REGRAS DE APLICAÇÃO
O presente contrato e, no que couber, a prestação dos serviços, serão regidos exclusivamente pelas presentes condições gerais, pela Lei nº 18.829 e sua regulamentação, e pela Convenção de Bruxelas aprovada pela Lei nº 19.918.
K) POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO HOTEL
Quaisquer alterações ou cancelamentos estarão sujeitos a taxas administrativas, de acordo com a política do hotel. Ao reservar este hotel, você deve compreender e aceitar estas políticas, conforme indicado pelo hotel:
L) IMPOSTOS E TAXAS
Os prazos de cancelamento serão aplicados de acordo com o fuso horário vigente no país de destino. Impostos: Alguns países e comunidades autônomas exigem que os hotéis cobrem algum tipo de "imposto de resort". Esses impostos não estão incluídos no preço e devem ser pagos diretamente ao hotel. Taxas obrigatórias: Em alguns destinos, os hotéis cobram taxas obrigatórias para determinados serviços, independentemente de o hóspede utilizá-los ou não. Esse tipo de taxa não está incluído nas tarifas e deve ser pago pelo hóspede.
